Um importante acordo para Brasileiros na Polônia

A Polónia e o Brasil assinaram um acordo sobre a eliminação da dupla tributação no domínio dos impostos sobre o rendimento e a prevenção da evasão e elisão fiscais, anunciou quinta-feira o Ministério das Finanças.

O Ministério das Finanças da Polónia explicou que o acordo entre a Polónia e o Brasil, juntamente com o Protocolo a este Acordo, foi assinado a 20 de setembro deste ano em Nova York durante o encontro entre o presidente Andrzej Duda e o presidente Brasileiro Jair Bolsonaro.

Este é o primeiro acordo desse tipo nas relações Polonesa-Brasileiras” – enfatizou. A assinatura do contrato é um importante elemento de cooperação econômica com o Brasil, que é o parceiro econômico mais importante da Polônia na América Latina.

Status de residência fiscal

Onde sua renda é tributada depende do país em que você mora para fins fiscais. Se você não tem o status de residente fiscal na Polônia (você é chamado de não residente), então você só liquida contas na Polônia sobre os rendimentos auferidos na Polônia. Então você está sujeito ao chamado responsabilidade fiscal limitada.

O que muda graças ao acordo assinado entre a Polônia e o Brasil?

Se, como residente fiscal brasileiro, você possui renda no exterior, sua renda pode ser tributada não apenas no Brasil, mas também no país onde é auferida. No entanto, para evitar a dupla tributação dos seus rendimentos (uma vez – no estrangeiro, por exemplo na Polónia e a segunda vez – no Brasil, no país de residência), é necessário aplicar uma das duas métodos para evitar a dupla tributação:

  • exclusões com progressão ou,
  • método de dedução proporcional.

Qual método é aplicável no seu caso depende de:

  • disposições de um acordo para evitar a dupla tributação – se a Brasil celebrou tal acordo com o país de onde obtém os seus rendimentos,
  • as disposições da Lei do Imposto de Renda Pessoa Física – se o Brasil não tiver celebrado um acordo com o país de onde você obtém sua renda.

O acordo assinado em 20 de setembro de 2022 permite que os cidadãos brasileiros evitem o pagamento de dupla tributação – uma na Polônia e outra no Brasil. É um imposto para o trabalho realizado no território da República da Polônia.

Se você está atualmente empregado na Polônia, certifique-se de ir ao escritório de contabilidade da empresa em que trabalha. Saiba mais sobre as mudanças que afetarão positivamente o seu salário mensal graças ao contrato assinado. O contrato assinado também beneficia os poloneses que atuam no Brasil.

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