Como abrir uma empresa na Polônia?

De acordo com a lei em vigor na Polônia, os estrangeiros têm a opção de estabelecer uma empresa no país. Você NÃO PRECISA ser cidadão polonês para criar uma empresa. Neste capítulo você encontrará informações básicas sobre como montar um negócio por estrangeiros.

Cartão de residência (Karta Pobytu)

O Brasil não faz parte da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu. Isso significa que, para criar uma empresa, o cidadão brasileiro precisa ter uma autorização de residência na Polônia, ou seja, o cartão de residência (Karta Pobytu). Esse cartão, além da possibilidade de permanecer no país, dá direito a você ter uma empresa individual e qualquer empresa comercial (escrevemos sobre eles no Capítulo 33).

Brasileiros podem registrar uma empresa online. Não envolve nenhuma taxa. Você também pode ir a incubadoras de empresas. Ter um cartão de residência exige a criação de muitos documentos que lhe serão úteis durante o processo de constituição de uma empresa.

REGON, NIP e CEIDG

Um dos documentos que terá de apresentar é um pedido de número REGON e outro pedido de número de identificação fiscal (NIP). NIP é o equivalente ao número do CPF. REGON é o equivalente ao número do CNPJ. Outro documento que terá de apresentar é a candidatura à Instituição da Segurança Social (ZUS) e a candidatura à inscrição no CEIDG.

PKD e Incubadora de Empresas

Também vale a pena verificar a classificação PKD. Esta é uma lista de tipos de atividades realizadas na Polônia. Cada atividade realizada tem seu número no PKD. O catálogo está disponível gratuitamente na Internet (https://www.biznes.gov.pl/pl/tabela-pkd) ou na Incubadora de Empresas (Inkubator Przedsiębiorczości). Se esta é sua primeira empresa na Polônia, entre em contato com um consultor jurídico e visite juntos a Incubadora de Empreendedorismo. As inscrições que você deve enviar são muito fáceis, mas preenchê-las é demorado.

Para saber como criar empresas maiores na Polônia, consulte as instruções e regras para administrar a empresa em que está interessado. O método acima se aplica apenas à empresa individual, o que não é recomendado para atividades comerciais de alto risco.

Impostos, contribuições sociais e seguro de saúde

Agora vamos discutir as questões básicas relacionadas aos impostos para empreendedores na Polônia. Apresentamos-lhe as informações mais importantes e vários tipos de acordos fiscais para empresas. Além disso, discutiremos o tema do seguro saúde e das contribuições previdenciárias.

Empresários na Polônia pagam impostos que cobrem quatro grupos: Imposto de Renda, Imposto sobre o Valor Agregado (VAT), Imposto Predial e Imposto sobre Operações de Direito Civil (PCC). Agora vamos descrever brevemente cada tipo de imposto para que você possa entendê-lo melhor.

Imposto de Renda

É um imposto obrigatório que se aplica a todos os empresários que tem rendimentos. O valor do imposto depende da forma de tributação selecionada. É possível escolher entre várias formas de imposto – você escolhe apenas uma delas.

O imposto geral (podatek ogólny) é de 17% do imposto até o valor de 120 000 zł. Acima de 120 000 zł, o excedente tributável é de 32%.
O imposto linear (podatek liniowy) é sempre de 19%,
Imposto sob a forma de um montante fixo (ryczałt ewidencjonowany). Varia de 2% a 17% (o valor do imposto depende de muitos fatores),
O imposto sob a forma de um montante fixo (karta podatkowa) foi retirado a partir de 1 de janeiro de 2022.

Como essas formas de tributação diferem umas das outras? No caso do Imposto Geral e do Imposto Linear, o valor é calculado de acordo com o valor dos rendimentos obtidos. De acordo com a lei polaca, o rendimento é o montante de todo o dinheiro que a empresa ganha, mas reduzido por todos os custos. No caso de um imposto de montante fixo, o imposto é pago sobre o rendimento (ou seja, o valor antes de deduzir os custos).

Imposto sobre o Valor Agregado (VAT)

Dividimos o VAT em dois tipos. Imposto adquirido e devido. O imposto devido é o imposto que geramos quando vendemos nossos produtos ou serviços. O imposto adquirido é o imposto gerado quando nossa empresa compra produtos ou serviços de outras empresas.

Ser capaz de calcular este imposto é benéfico do ponto de vista da economia de dinheiro. Se o imposto adquirido for maior que o imposto devido, você não pagará esse imposto. Quando o imposto devido for maior que o imposto adquirido, você pagará o valor que é a diferença nessa equação.

As taxas de VAT atuais na Polônia são 0%, 5%, 8% e 23%. Cada taxa depende do tipo de bem ou serviço. Não abordaremos todos os grupos de produtos neste e-book. Para saber mais sobre impostos, entre em contato com seus contadores.